Flashcard FC467564
Qual é a natureza jurídica da confissão de dívida praticada por ente federativo segundo a LRF?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2021
Qual é a natureza jurídica da confissão de dívida praticada por ente federativo segundo a LRF?
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Resposta
É equiparada a operação de crédito, sujeita aos mesmos limites, controles e exigências legais aplicáveis às operações de crédito.Veja como foi cobrado:
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