Flashcard FC467572
Em quais atos o Governador deve observar os limites e condições fixados pelo Senado Federal?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2022
Em quais atos o Governador deve observar os limites e condições fixados pelo Senado Federal?
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Resposta
Nas operações de crédito, com pareceres técnicos e jurídicos, demonstração de custo-benefício e interesse econômico e social, e verificação pelo Ministério da Fazenda.Veja como foi cobrado:
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