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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 334. As emendas considerar-se-ão aprovadas se obtiverem o voto favorável de dois terços dos membros do Tribun
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 334. As emendas considerar-se-ão aprovadas se obtiverem o voto favorável de dois terços dos membros do Tribunal, não entrando em vigor antes de sua publicação no Diário da Justiça eletrônico.
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Resposta
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Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
LIVRO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS
TÍTULO I - DAS EMENDAS AO REGIMENTO
Art. 334. As emendas considerar-se-ão aprovadas se obtiverem o voto favorável de dois terços dos membros do Tribunal, não entrando em vigor antes de sua publicação no Diário da Justiça eletrônico.
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