- Flashcard:
- FC480
A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada?
- Não acarreta a suspensão, sendo limitado a dois anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.
- Sim, acarreta a suspensão imediata do benefício.
Resposta
Não acarreta a suspensão, sendo limitado a dois anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8742compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 21-A. O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.
(Incluído pela Lei nº 12.470, de 2011)
§ 2o A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício