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Flashcard FC484486

O que é Orçamento-Programa?

Orçamento Público

FCC · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

O que é Orçamento-Programa?
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Resposta

É uma abordagem de políticas públicas segundo a qual o orçamento permite a execução de políticas públicas com base em indicadores de desempenho e resultados.

• Metas e indicadores: define metas, indicadores de desempenho e prazos, permitindo acompanhar a execução física e financeira das ações.
• Gestão por resultados: avalia não só quanto se gastou, mas o que foi alcançado em termos de eficácia e eficiência.
• Integração de instrumentos: integra planejamento (metas), programação (ações) e orçamento (recursos), favorecendo priorização, transparência e controle baseado em evidências.
• Finalidade: orienta a alocação de recursos para maximizar o impacto das políticas públicas por meio de indicadores e avaliação contínua.





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