Flashcard FC484491
Quais recursos devem ser considerados na elaboração do orçamento-programa?
Orçamento Público
FCC · 2022
Quais recursos devem ser considerados na elaboração do orçamento-programa?
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Resposta
Devem ser considerados tanto os recursos consignados no orçamento quanto os recursos extraorçamentários vinculados à execução dos programas.Essa integração oferece visão completa dos meios financeiros disponíveis, evitando subdimensionamento dos programas e permitindo planejamento e execução mais coerentes e coordenados das ações governamentais.
O fundamento legal encontra-se no Decreto-Lei n.º 200/1967, art. 16, parágrafo único.
Veja como foi cobrado:
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