Flashcard FC484502
O que a LOA pode autorizar sem violar o princípio da exclusividade?
Orçamento Público
FCC · 2024
O que a LOA pode autorizar sem violar o princípio da exclusividade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Lei Orçamentária Anual pode autorizar a abertura de créditos suplementares no mesmo exercício.Trata-se de exceção à exclusividade, permitindo ao Poder Executivo, mediante decreto e observância das normas legais, abrir créditos suplementares para ajustar despesas durante o exercício.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481200
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em