Flashcard FC484503
Qual princípio veda que a despesa de um exercício supere a receita estimada?
Orçamento Público
FCC · 2023
Qual princípio veda que a despesa de um exercício supere a receita estimada?
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Resposta
O princípio do equilíbrio determina que, em cada exercício financeiro, a despesa autorizada não pode ultrapassar a receita estimada.
• Relação legal: está ligado à elaboração da LDO e à observância da LRF, impondo disciplina fiscal.
• Efeito fiscal: evita déficits, controla o crescimento desordenado das despesas e exige estimativas realistas de receita.
• Aplicação prática: orienta a priorização de gastos, a adoção de medidas corretivas quando a receita fica abaixo do previsto e a transparência no processo orçamentário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481201
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