Flashcard FC484506
Como os princípios da unidade e da totalidade preservam a unidade orçamentária?
Orçamento Público
FCC · 2023
Como os princípios da unidade e da totalidade preservam a unidade orçamentária?
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Resposta
Os princípios da unidade e da totalidade determinam que, mesmo havendo orçamentos fiscal, de investimentos e da seguridade social, todos integrem a mesma Lei Orçamentária Anual, preservando a unidade orçamentária.• Princípio da Unidade: Cada ente deve apresentar um orçamento único para evitar orçamentos paralelos e a fragmentação do planejamento.
• Princípio da Totalidade: Todas as receitas e despesas do ente devem integrar o orçamento sem omissões ou deduções.
Veja como foi cobrado:
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