Flashcard FC484507
A reserva de contingência é compatível com o princípio da especificação na LOA?
Orçamento Público
FCC · 2022
A reserva de contingência é compatível com o princípio da especificação na LOA?
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Resposta
Sim, o princípio da especificação veda dotações genéricas ou globais na LOA, sendo admitida reserva de contingência como exceção para imprevistos ou riscos fiscais.• Especificação: O orçamento deve discriminar as despesas, vedando dotações genéricas ou globais, para permitir controle, transparência e compatibilização entre metas e recursos.
• Reserva de contingência: É previsão para imprevistos ou riscos fiscais, normalmente fixada como percentual sobre a receita corrente líquida, cuja utilização depende de critérios e atos específicos, limites legais e controle institucional para evitar dotação indistinta para despesas sem justificativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481205
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