Flashcard FC484509
Quais princípios orçamentários devem ser considerados?
Orçamento Público
FCC · 2022
Quais princípios orçamentários devem ser considerados?
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Resposta
São considerados os princípios Objetividade, Clareza, Equilíbrio, Exclusividade, Legalidade, Não Afetação, Transparência e Responsabilidade.• Objetividade: o orçamento deve ser expresso de modo preciso e compreensível, facilitando controle e tomada de decisão.
• Clareza: o orçamento deve ser expresso de modo preciso e compreensível, facilitando controle e tomada de decisão.
• Equilíbrio: busca compatibilizar receitas e despesas, evitando déficits que comprometam a sustentabilidade financeira.
• Exclusividade: a LOA trata apenas de previsão de receitas e fixação de despesas, salvo exceções constitucionais.
• Legalidade: toda peça orçamentária e sua execução sujeitam-se às normas legais vigentes.
• Não Afetação: veda a vinculação de receitas de impostos, preservando flexibilidade na alocação de recursos, salvo exceções constitucionais.
• Transparência: obriga divulgação ampla da execução orçamentária, conforme regras de responsabilidade fiscal.
• Responsabilidade: princípio moderno que exige responsabilização dos gestores pela execução e resultados orçamentários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481207
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em