Flashcard FC484527
O que é a reserva de contingência prevista na LOA?
Orçamento Público
FCC · 2019
O que é a reserva de contingência prevista na LOA?
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Resposta
A reserva de contingência é uma dotação da LOA prevista como exceção ao princípio da especificação, não destinada a gasto específico e calculada em percentual da receita corrente líquida.• Receita corrente líquida: Calculada em percentual dessa receita e disciplinada na LDO quanto ao montante e condições de uso.
• Finalidade: Destinada a cobrir passivos contingentes e outros riscos ou eventos fiscais imprevistos como mecanismo de prudência financeira frente a responsabilidades potenciais.
• Condições de uso: Sua utilização exige condição prevista em lei e, em geral, indicação da destinação quando acionada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481225
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