Flashcard FC484535
Qual princípio exige que o orçamento compreenda todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, fundos e entidades da administração pública?
Orçamento Público
FCC · 2018
Qual princípio exige que o orçamento compreenda todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, fundos e entidades da administração pública?
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Resposta
O princípio da universalidade determina que a Lei Orçamentária deve englobar obrigatoriamente as receitas e despesas relativas a todos os poderes, órgãos, fundos e entidades da administração direta e indireta.• Universalidade: o orçamento deve compreender obrigatoriamente as despesas e receitas relativas a todos os Poderes, órgãos, fundos, tanto da administração direta quanto da indireta, excluídas apenas as entidades que não recebam subvenções ou transferências à conta do orçamento.
Veja como foi cobrado:
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