Flashcard FC484549
Qual princípio determina que o orçamento contenha todas as receitas e despesas públicas?
Orçamento Público
FCC · 2018
Qual princípio determina que o orçamento contenha todas as receitas e despesas públicas?
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Resposta
O princípio é a universalidade.• Universalidade: o orçamento deve conter todas as receitas e despesas públicas sem omissões.
• Autarquia estadual: suas receitas e despesas orçamentárias devem ser previstas e fixadas na Lei Orçamentária Anual do Estado a que pertence.
• Finalidade: assegura transparência, evita operações extraorçamentárias e facilita o controle legislativo e administrativo sobre a execução orçamentária.
Veja como foi cobrado:
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