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Flashcard FC484551

Que diretrizes o Plano Plurianual deve estabelecer quanto às despesas?

Orçamento Público

FCC · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Que diretrizes o Plano Plurianual deve estabelecer quanto às despesas?
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Resposta

O Plano Plurianual deve estabelecer diretrizes, objetivos e metas de médio prazo para despesas de capital e para outras despesas correntes, inclusive as de caráter continuado.

• Despesas de capital: obras e investimentos previstos no PPA que orientam a execução orçamentária e a aplicação de recursos públicos.
• Outras despesas correntes: despesas de operação e manutenção decorrentes dos investimentos, incluindo programas continuados que exigem recursos por mais de um exercício.





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