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Flashcard FC484552

Quando começa e termina a vigência do PPA?

Orçamento Público

FCC · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Quando começa e termina a vigência do PPA?
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Resposta

A vigência do Plano Plurianual é quadrienal, começando no segundo ano do mandato em que é proposto e perdurando até o primeiro ano do mandato subsequente.


Na prática, o governo envia o projeto no primeiro ano da gestão, o plano passa a valer a partir do ano seguinte e abrange quatro exercícios.





Veja como foi cobrado:
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