Flashcard FC484557
Por que o PPA é instrumento do federalismo cooperativo?
Orçamento Público
FCC · 2022
Por que o PPA é instrumento do federalismo cooperativo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Plano Plurianual fixa de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração federal, às quais os orçamentos fiscais e de investimento das estatais devem se compatibilizar, visando reduzir desigualdades inter-regionais segundo critério populacional.• Regionalização: fixa diretrizes, objetivos e metas por região para orientar despesas de capital e programas continuados.
• Compatibilização orçamentária: os orçamentos fiscais e de investimento das estatais devem ajustar-se aos programas do PPA para garantir coerência entre planejamento e execução.
• Critério populacional: orienta a alocação de recursos para reduzir desigualdades inter-regionais segundo o parâmetro populacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481255
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em