Flashcard FC484560
O que deve dispor a LDO sobre a aplicação das agências financeiras oficiais de fomento?
Orçamento Público
FCC · 2024
O que deve dispor a LDO sobre a aplicação das agências financeiras oficiais de fomento?
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Resposta
A LDO deve estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
• Linhas de crédito: disciplina critérios, prioridades e limites para as linhas de crédito ofertadas pelas agências de fomento, alinhando-as às metas fiscais e à trajetória sustentável da dívida pública.
• Setores prioritários: define setores e prioridades para a atuação das agências, integrando o fomento ao planejamento e à execução orçamentária.
• Condições de financiamento: fixa condições e limites de financiamento para prevenir decisões incompatíveis com as metas e orientar a elaboração da LOA.
Veja como foi cobrado:
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