Flashcard FC484562
Quem elabora e apresenta a proposta orçamentária da Defensoria Pública Estadual e sob que condição deve fazê-lo?
Orçamento Público
FCC · 2023
Quem elabora e apresenta a proposta orçamentária da Defensoria Pública Estadual e sob que condição deve fazê-lo?
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Resposta
A Defensoria Pública Estadual elabora e apresenta sua própria proposta orçamentária, condicionada a obedecer à Lei de Diretrizes Orçamentárias e a ser encaminhada conforme a diretriz constitucional do processo orçamentário.• Defensoria Pública Estadual: iniciativa para formular e apresentar a proposta orçamentária dentro de sua autonomia administrativa e funcional.
• LDO: impõe limites e normas que condicionam a elaboração da proposta orçamentária.
• Encaminhamento: deve observar prazos e procedimentos previstos na diretriz constitucional do processo orçamentário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481260
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