Flashcard FC484563
Alterações na legislação tributária e a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento são matérias de qual lei?
Orçamento Público
FCC · 2023
Alterações na legislação tributária e a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento são matérias de qual lei?
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Resposta
As alterações na legislação tributária e a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento são matérias da Lei de Diretrizes Orçamentárias.• Alterações tributárias: a LDO dispõe sobre alterações na legislação tributária e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
• Agências de fomento: a LDO estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
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