Flashcard FC484564
A LDO deve dispor acerca de alterações em que legislação?
Orçamento Público
FCC · 2023
A LDO deve dispor acerca de alterações em que legislação?
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Resposta
A LDO deve dispor acerca de alterações na legislação tributária.• Compatibilidade fiscal: assegura que mudanças tributárias sejam compatíveis com as metas e prioridades da administração pública e com a trajetória sustentável da dívida pública.
• Avaliação de impactos: permite ao Legislativo e ao Executivo avaliar efeitos sobre receitas, despesas e equilíbrio fiscal antes de promulgar alterações normativas.
• Coordenação orçamentária: orienta e limita propostas tributárias para promover integração entre política fiscal e planejamento orçamentário.
Veja como foi cobrado:
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