Flashcard FC484566
O que a LDO deve estabelecer em relação à política fiscal?
Orçamento Público
FCC · 2023
O que a LDO deve estabelecer em relação à política fiscal?
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Resposta
A LDO deve estabelecer diretrizes de política fiscal e respectivas metas em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.• Diretrizes fiscais: fixa parâmetros quantitativos e qualitativos que orientam a gestão de receitas, despesas e endividamento.
• Metas fiscais: traduz em objetivos numéricos e prioridades administrativas para a elaboração da LOA e o acompanhamento financeiro.
• Sustentabilidade da dívida: assegura coerência com a trajetória sustentável da dívida pública para preservar a solvência de médio prazo.
Veja como foi cobrado:
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