Flashcard FC484567
Em qual instrumento constitucional integra-se o anexo com agregados fiscais e a proporção de recursos para continuidade de investimentos em andamento?
Orçamento Público
FCC · 2022
Em qual instrumento constitucional integra-se o anexo com agregados fiscais e a proporção de recursos para continuidade de investimentos em andamento?
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Resposta
O anexo integra a lei de diretrizes orçamentárias.• Orientação da LOA: orientar a elaboração da LOA, fixando parâmetros financeiros e metas fiscais para a elaboração do orçamento anual.
• Previsibilidade da execução: garantir previsibilidade para a execução de programas e obras já iniciadas, evitando interrupções por falta de planejamento.
• Harmonia do planejamento: harmonizar o PPA, a LDO e a LOA, assegurando consistência entre planejamento plurianual, diretrizes e orçamento anual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481265
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em