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Flashcard FC484568

A que despesas se aplica a regra de execução das programações orçamentárias?

Orçamento Público

FCC · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

A que despesas se aplica a regra de execução das programações orçamentárias?
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Resposta

Aplica-se às despesas primárias discricionárias.

• Despesas primárias: são as que integram o resultado primário, ou seja, excluem os gastos com juros da dívida pública.
• Despesas discricionárias: são as despesas não vinculadas por lei a beneficiários ou finalidades obrigatórias, sujeitas a escolha administrativa.





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