Flashcard FC484569
O que a LDO deve estabelecer?
Orçamento Público
FCC · 2022
O que a LDO deve estabelecer?
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Resposta
A LDO deve estabelecer as diretrizes de política fiscal e as respectivas metas, em consonância com uma trajetória sustentável da dívida pública.• Diretrizes fiscais: fixa parâmetros quantitativos e qualitativos que orientam a elaboração da Lei Orçamentária Anual e as decisões fiscais do governo, como metas de resultado primário e nominal.
• Sustentabilidade da dívida: vincula metas e prioridades a uma trajetória sustentável da dívida, integrando o planejamento fiscal ao objetivo de solvência e prevenindo desequilíbrios nas contas públicas.
Veja como foi cobrado:
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