Flashcard FC484572
Qual instrumento orçamentário liga o PPA à LOA, tem vigência anual e deve ser apresentado ao Poder Legislativo oito meses e meio antes do fim do exercício?
Orçamento Público
FCC · 2022
Qual instrumento orçamentário liga o PPA à LOA, tem vigência anual e deve ser apresentado ao Poder Legislativo oito meses e meio antes do fim do exercício?
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Resposta
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento que faz o elo entre o PPA e a LOA, tem vigência de um exercício financeiro e deve ser encaminhada ao Poder Legislativo oito meses e meio antes do término do ano fiscal.• Prioridades: traduz as prioridades de médio prazo em orientações para a elaboração do orçamento anual.
• Metas fiscais: estabelece metas fiscais que orientam a gestão e o controle orçamentário.
• Diretrizes de despesas: fixa limites e orientações para a alocação de despesas públicas.
• Parâmetros da LOA: fornece parâmetros que norteiam a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481270
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