Flashcard FC484574
O que deve avaliar e informar o Anexo de Riscos Fiscais na LDO?
Orçamento Público
FCC · 2019
O que deve avaliar e informar o Anexo de Riscos Fiscais na LDO?
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Resposta
O Anexo de Riscos Fiscais avalia riscos capazes de afetar as contas públicas e informa as providências a serem tomadas caso se concretizem.
• Passivos contingentes: identificação e avaliação de ações judiciais, garantias concedidas e obrigações condicionais que podem gerar encargos futuros.
• Providências: indicação de medidas como constituição de reservas, ajustes nas metas fiscais ou contingenciamento para mitigar os riscos.
• Finalidade: aumentar a transparência e permitir planejamento fiscal preventivo, protegendo o equilíbrio das contas públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481272
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