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Flashcard FC484575

Quais são as principais funções da LDO?

Orçamento Público

FCC · 2019

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Quais são as principais funções da LDO?
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Resposta

A LDO estabelece metas e prioridades da Administração Pública Federal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

• Metas e prioridades: estabelece objetivos anuais e as prioridades de gasto que orientarão a ação governamental no exercício seguinte.
• Orientação da LOA: fornece parâmetros, limites e prioridades para a distribuição de recursos, compatibilizando programas e projetos com as metas fiscais e com a disponibilidade de receitas.





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