Flashcard FC484578
A demonstração regionalizada dos efeitos de isenções, anistias, remissões e subsídios deve acompanhar o quê?
Orçamento Público
FCC · 2024
A demonstração regionalizada dos efeitos de isenções, anistias, remissões e subsídios deve acompanhar o quê?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A demonstração regionalizada deve acompanhar o projeto de lei orçamentária.• Objeto: demonstra o impacto sobre receitas e despesas decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
• Vinculação: é exigida quando do envio da proposta orçamentária anual ao Legislativo.
• Finalidade: garantir transparência e permitir que parlamentares e controle externo avaliem a dimensão e a localização dos incentivos e renúncias fiscais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481276
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em