Flashcard FC484582
Na transferência especial, quando os recursos passam a pertencer ao ente e em que devem ser aplicados?
Orçamento Público
FCC · 2024
Na transferência especial, quando os recursos passam a pertencer ao ente e em que devem ser aplicados?
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Resposta
Os recursos transferidos na modalidade transferência especial pertencem ao ente beneficiado a partir da data da efetiva transferência financeira e devem ser aplicados em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo, sendo obrigatório que pelo menos 70% sejam destinados a despesas de capital.• Propriedade: Os recursos pertencem ao ente beneficiado a partir da data da efetiva transferência financeira.
• Aplicação: Devem ser aplicados em programações finalísticas vinculadas às áreas de competência do Poder Executivo.
• Percentual: Pelo menos 70% das transferências especiais devem ser aplicadas em despesas de capital.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481280
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