Flashcard FC484584
Quais elementos a Lei Orçamentária Anual deve conter?
Orçamento Público
FCC · 2024
Quais elementos a Lei Orçamentária Anual deve conter?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Lei Orçamentária Anual deve prever demonstrativo da compatibilidade entre a programação orçamentária e as metas da LDO, além de reserva de contingência.• Demonstrativo de compatibilidade: integra o Anexo de Metas Fiscais e vincula as metas de receitas, despesas e resultados para o exercício e os dois seguintes.
• Reserva de contingência: montante e forma de utilização definidos na LDO com base na receita corrente líquida para atender passivos contingentes e riscos ou eventos fiscais imprevistos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481282
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em