Flashcard FC484589
A emenda individual ao orçamento é impositiva?
Orçamento Público
FCC · 2023
A emenda individual ao orçamento é impositiva?
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Resposta
A emenda individual é impositiva e corresponde a crédito que deve ser executado.
• Impositividade: A execução orçamentária e financeira das programações oriundas de emendas individuais é obrigatória nos limites legais.
• Impedimento técnico: É o único afastamento admitido, quando devidamente comprovado, para não executar o crédito destinado pela emenda.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481287
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