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Flashcard FC484591

Como a LOA classifica Indenizações, Exploração do Patrimônio Imobiliário e Cessão de Direitos?

Orçamento Público

FCC · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Como a LOA classifica Indenizações, Exploração do Patrimônio Imobiliário e Cessão de Direitos?
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Resposta

A Lei Orçamentária Anual classifica essas rubricas como receitas correntes.



• Indenizações, Restituições e Ressarcimentos: enquadram-se como outras receitas correntes.
• Exploração do Patrimônio Imobiliário: é classificada como receita patrimonial e, assim, como receita corrente.
• Cessão de Direitos: é classificada como receita patrimonial e, assim, como receita corrente.





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