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Flashcard FC484595

O que a LOA deve compreender em relação à seguridade social?

Orçamento Público

FCC · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

O que a LOA deve compreender em relação à seguridade social?
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Resposta

A LOA compreenderá o orçamento da seguridade social, integrando todas as receitas e despesas destinadas à previdência, saúde e assistência social.

• Administração direta: órgãos públicos vinculados à seguridade social integrados ao orçamento anual do ente público.
• Administração indireta: autarquias e demais entidades controladas pelo poder público vinculadas à seguridade social e incluídas no orçamento anual.
• Fundos e fundações: fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público que integram o orçamento da seguridade social.





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