Flashcard FC484596
O que a LOA deve conter quanto às fundações instituídas e mantidas pelo ente público?
Orçamento Público
FCC · 2022
O que a LOA deve conter quanto às fundações instituídas e mantidas pelo ente público?
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Resposta
A Lei Orçamentária Anual deve conter todas as receitas e despesas orçamentárias das fundações instituídas e mantidas pelo ente público.• Universalidade: o orçamento deve contemplar todas as previsões e autorizações de gasto e arrecadação para possibilitar planejamento, controle e transparência.
• Lei 4.320/64: as receitas e despesas orçamentárias constarão pelo seu total, vedadas deduções, garantindo que as movimentações das fundações apareçam integralmente no orçamento do ente mantenedor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481294
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