Flashcard FC484598
Quais instrumentos da lei orçamentária anual, compatibilizados com o PPA, têm a função de reduzir desigualdades inter-regionais segundo critério populacional?
Orçamento Público
FCC · 2022
Quais instrumentos da lei orçamentária anual, compatibilizados com o PPA, têm a função de reduzir desigualdades inter-regionais segundo critério populacional?
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Resposta
Os instrumentos são o orçamento fiscal e o orçamento de investimento.• Orçamento fiscal: componente constitucional da lei orçamentária anual que, compatibilizado com o plano plurianual, tem a função de reduzir desigualdades inter-regionais segundo critério populacional.
• Orçamento de investimento: componente constitucional da lei orçamentária anual que, compatibilizado com o plano plurianual, tem a função de reduzir desigualdades inter-regionais segundo critério populacional.
Veja como foi cobrado:
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