Flashcard FC484601
O que é a reserva de contingência no orçamento público?
Orçamento Público
FCC · 2022
O que é a reserva de contingência no orçamento público?
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Resposta
A reserva de contingência é uma dotação global inscrita no orçamento sem vinculação prévia a programa, categoria econômica, órgão ou unidade orçamentária, destinada a cobrir eventuais passivos contingentes e riscos fiscais.
• Natureza: dotação global não vinculada a programa, categoria econômica, órgão ou unidade orçamentária.
• Finalidade: cobrir passivos contingentes e riscos fiscais.
• Movimentação: pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais quando necessário.
• Função: serve como colchão financeiro para necessidades imprevistas.
• Fundamento legal: previsão de inclusão dessa dotação global no orçamento anual pelo Decreto-Lei n.º 200/1967.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481299
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