Flashcard FC484604
Que demonstrativo deve acompanhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual?
Orçamento Público
FCC · 2022
Que demonstrativo deve acompanhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Projeto de Lei Orçamentária Anual deve ser acompanhado de demonstrativo regionalizado dos efeitos sobre receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.• Isenções: demonstrativo detalha por unidade territorial o impacto financeiro dessas medidas sobre receitas e despesas, evidenciando quanto cada região deixa de arrecadar ou recebe em benefícios.
• Anistias: demonstrativo detalha por unidade territorial o impacto financeiro dessas medidas sobre receitas e despesas, evidenciando quanto cada região deixa de arrecadar ou recebe em benefícios.
• Remissões: demonstrativo detalha por unidade territorial o impacto financeiro dessas medidas sobre receitas e despesas, evidenciando quanto cada região deixa de arrecadar ou recebe em benefícios.
• Subsídios: demonstrativo detalha por unidade territorial o impacto financeiro dessas medidas sobre receitas e despesas, evidenciando quanto cada região deixa de arrecadar ou recebe em benefícios.
• Benefícios creditícios e tributários: demonstrativo detalha por unidade territorial o impacto financeiro dessas medidas sobre receitas e despesas, evidenciando quanto cada região deixa de arrecadar ou recebe em benefícios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481302
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em