Flashcard FC484605
A LOA pode autorizar o Executivo a realizar operações de crédito por antecipação da receita em qualquer mês do exercício para atender insuficiências de caixa?
Orçamento Público
FCC · 2022
A LOA pode autorizar o Executivo a realizar operações de crédito por antecipação da receita em qualquer mês do exercício para atender insuficiências de caixa?
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Resposta
A LOA pode autorizar o Poder Executivo, em qualquer mês do exercício, a realizar operações de crédito por antecipação da receita para atender insuficiências de caixa.Trata-se de medida de gestão de liquidez, permitindo contrair crédito de curto prazo antecipando receitas previstas para suprir desvios temporários entre receitas e despesas.
A autorização na LOA não obriga a execução, é prerrogativa para eventual necessidade, exige observância das condições e limites legais e requer posterior regularização quando as receitas efetivamente entrarem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481303
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