Flashcard FC484606
A LOA pode autorizar a realização de operações de crédito por antecipação da receita em qualquer mês do exercício para suprir insuficiência de caixa?
Orçamento Público
FCC · 2022
A LOA pode autorizar a realização de operações de crédito por antecipação da receita em qualquer mês do exercício para suprir insuficiência de caixa?
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Resposta
Sim. A Lei Orçamentária Anual pode autorizar o Poder Executivo a realizar operações de crédito por antecipação da receita em qualquer mês do exercício para atender insuficiências de caixa, desde que respeitadas as normas legais e os limites previstos.
• Antecipação de receita: destinada a atender insuficiência de caixa temporária, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481304
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em