Flashcard FC484609
Emendas que concedem dotação para obra sem projeto aprovado, para instalação de serviço não existente e para aumento de custeio sem prova de inexatidão são admissíveis?
Orçamento Público
FCC · 2021
Emendas que concedem dotação para obra sem projeto aprovado, para instalação de serviço não existente e para aumento de custeio sem prova de inexatidão são admissíveis?
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Resposta
Nenhuma das emendas pode ser admitida..• Início de obra: é vedado conceder dotação para início de obra cujo projeto ainda não foi concluído e aprovado pelos órgãos competentes.
• Instalação de serviço: é vedado conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que ainda não esteja criado ou em funcionamento.
• Aumento de custeio: a alteração de dotação de despesas de custeio só é permitida se comprovada a inexatidão da proposta, o que não foi demonstrado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481307
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em