Flashcard FC484613
Como a reserva de contingência prevista na LOA é fixada e qual sua destinação?
Orçamento Público
FCC · 2019
Como a reserva de contingência prevista na LOA é fixada e qual sua destinação?
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Resposta
A reserva de contingência é fixada pela LDO em percentual da Receita Corrente Líquida e destina-se a cobrir passivos contingentes e outros riscos fiscais discriminados em anexo que integra a LDO.
• Percentual da RCL: Fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias como parcela da Receita Corrente Líquida.
• Cobertura de riscos: Destina-se a cobrir passivos contingentes e outros riscos fiscais discriminados em anexo que integra a LDO.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481311
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