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Flashcard FC484614

O que abrange o Orçamento Fiscal previsto na LOA?

Orçamento Público

FCC · 2019

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

O que abrange o Orçamento Fiscal previsto na LOA?
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Resposta

A LOA contempla o Orçamento Fiscal, que abrange as receitas e despesas dos Poderes da União e das entidades da administração direta e indireta.



• Poderes da União: receitas e despesas dos Poderes da União são abrangidas pelo Orçamento Fiscal.
• Fundos: os fundos da União integram a abrangência do Orçamento Fiscal.
• Órgãos e entidades: órgãos e entidades da administração direta e indireta estão incluídos no Orçamento Fiscal.
• Autarquias: as autarquias são compreendidas pelo Orçamento Fiscal.
• Fundações públicas: fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público também estão incluídas no Orçamento Fiscal.





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