Flashcard FC484615
Quais são as funções principais da LOA, do PPA e da LDO?
Orçamento Público
FCC · 2019
Quais são as funções principais da LOA, do PPA e da LDO?
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Resposta
A LOA estima a receita e fixa a programação das despesas; o PPA serve como moldura legal e institucional de médio prazo que orienta a ação nacional; e a LDO compatibiliza as ações do PPA com as possibilidades de caixa, estabelecendo metas e prioridades.
• LOA: é a peça anual que estima a receita e fixa a programação das despesas para o exercício financeiro.
• PPA: funciona como uma moldura legal e institucional de médio prazo, orientando a ação nacional e servindo de referência para a elaboração de planos regionais e setoriais.
• LDO: ajusta as ações previstas no PPA às reais possibilidades de caixa e seleciona programas prioritários, estabelecendo metas e prioridades que orientarão a LOA.
Veja como foi cobrado:
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