Flashcard FC484619
Quais elementos devem constar na Lei Orçamentária Anual (LOA)?
Orçamento Público
FCC · 2018
Quais elementos devem constar na Lei Orçamentária Anual (LOA)?
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Resposta
Na LOA devem constar o quadro discriminativo da receita por fontes com a respectiva legislação e o orçamento da seguridade social.• Quadro discriminativo da receita: detalha a receita por fontes e a legislação que lhe dá suporte, permitindo transparência sobre a origem dos recursos e bases legais das receitas.
• Orçamento da seguridade social: consolida dotações destinadas à previdência, à saúde e à assistência social, abrangendo todas as entidades e órgãos vinculados a essas políticas públicas.
• Fundamento legal: previsão na Lei 4.320/1964 e na Constituição Federal como exigência para inclusão na LOA.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481317
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em