Flashcard FC484620
O que a LDO pode prever quando a LOA não é aprovada e a Assembleia entra em recesso?
Orçamento Público
FCC · 2018
O que a LDO pode prever quando a LOA não é aprovada e a Assembleia entra em recesso?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A LDO pode autorizar execução provisória do orçamento à razão de um doze avos por mês para atendimento de despesas essenciais, inclusive débitos de precatórios.• Execução provisória: autorização de pagamentos mensais limitados a 1/12 do previsto por órgão, para despesas inadiáveis e precatórios enquanto a LOA não estiver vigente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481318
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em