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Flashcard FC484621

Como podem ser reaproveitados os recursos que, por veto, emenda ou rejeição do PLOA, ficarem sem despesas correspondentes?

Orçamento Público

FCC · 2018

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Como podem ser reaproveitados os recursos que, por veto, emenda ou rejeição do PLOA, ficarem sem despesas correspondentes?
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Resposta

Podem ser utilizados mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

• Crédito suplementar: serve para reforçar uma dotação já prevista na LOA.
• Crédito especial: destina-se a despesas não previstas inicialmente.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481319

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