Flashcard FC484623
Como podem ser utilizados os recursos que, por veto, emenda ou rejeição do projeto da lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes?
Orçamento Público
FCC · 2018
Como podem ser utilizados os recursos que, por veto, emenda ou rejeição do projeto da lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes?
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Resposta
Podem ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais, com prévia e específica autorização legislativa.• Créditos especiais: instrumento que abre dotação para despesas não previstas ou sem dotação própria, permitindo autorizar novas despesas quando necessário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481321
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em