Flashcard FC484625
O que é reserva de contingência na LOA e como se definem seu montante e sua utilização?
Orçamento Público
FCC · 2018
O que é reserva de contingência na LOA e como se definem seu montante e sua utilização?
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Resposta
A reserva de contingência é uma dotação prevista no projeto da Lei Orçamentária Anual destinada a atender passivos contingentes e outros riscos ou eventos fiscais imprevistos, cujo montante é fixado como percentual da receita corrente líquida e cuja forma de utilização é estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.• Reserva de contingência: dotação que funciona como colchão fiscal para atender passivos contingentes e riscos imprevistos, sem descaracterizar dotações específicas já previstas no orçamento.
• Montante: fixado em percentual da receita corrente líquida, calculado multiplicando-se a porcentagem pela receita corrente líquida.
• Utilização: forma, limites e procedimentos para liberar ou empregar os recursos são disciplinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481323
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