Flashcard FC484627
Com que devem ser elaborados os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição?
Orçamento Público
FCC · 2024
Com que devem ser elaborados os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição?
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Resposta
Devem ser elaborados em consonância com o plano plurianual.• PPA: fixa o horizonte quadrienal e as prioridades de políticas públicas.
• Planos e programas: detalham ações compatíveis com o PPA, promovendo coerência entre planejamento e execução.
• Controle legislativo: são apreciados pelo Congresso Nacional, assegurando legitimidade às escolhas de médio prazo.
• LDO e LOA: são orientadas pelo PPA, garantindo continuidade e compatibilidade das políticas públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481325
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